PEC 241: O CONGELAMENTO DE GASTOS X A AUTOSSUSTENTABILIDADE

PEC 241: O CONGELAMENTO DE GASTOS X A AUTOSSUSTENTABILIDADE

Soluções inteligentes e seriedade nos projetos apoiados

são essenciais para driblar a crise no terceiro setor.

            Como já falamos aqui no blog, as Organizações da Sociedade Civil necessitam do respaldo do setor público para manter o trabalho realizado em benefício das comunidades. Mas, frente a crises econômicas, elas acabam sendo as mais afetadas, demandando soluções inteligentes e, principalmente, o apoio do setor privado.

            É neste momento que entra a Ação Social Cooperada, que se antecipa às crises e apoia o trabalho e a missão de instituições dos Estados de São Paulo e Minas Gerais, área de abrangência das cooperativas Credicitrus e Coopercitrus.

            Uma destas instituições é a Fundação Toque, de Araraquara, que aposta no projeto ousado de se tornar autossustentável em 10 anos. Fundada em 2006, ela possibilita a autonomia, inserção social e melhoria na qualidade de vida de mais de 60 pessoas com deficiência intelectual e múltipla de todas as faixas etárias através de oficinas funcionais.

Os impactos da PEC 241

            Também conhecida como PEC do Teto de Gastos e aprovada pela Câmara dos Deputados e Senado em 2016, consiste em uma emenda constitucional que estipula um teto para os gastos públicos, congelando as despesas do Governo Federal por 20 anos, com correção apenas pela inflação anual, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo, índice que reflete o custo de vida para famílias com renda mensal de até 40 salários mínimos.

            A decisão pretende conter o rombo nas contas públicas como forma de superar a crise econômica, mas a medida vem sendo duramente criticada, pois, os principais atingidos pelo congelamento serão a Saúde, a Educação e o Terceiro Setor.

            O presidente da Toque, Luciano Pizzone, considera a PEC uma atitude criminosa para as problemáticas sociais do país. Até 2017, a destinação de verbas para o setor assistencial dos municípios era de R$3.492 bilhões. Em 2018, o repasse passou para R$62 milhões, extinguindo instituições do terceiro setor. O governo alega que o congelamento de gastos faria a economia voltar a crescer, mas temos que levar em consideração que Saúde, Educação e instituições que suprem necessidades específicas, são os pilares do capital humano e, sem eles, não há crescimento econômico.

Autossustentabilidade

            Para reverter este quadro, a Toque decidiu tomar a frente da situação e se tornou responsável pela própria captação e reuso da água de chuva, tratamento de esgoto, produz 40% de sua energia elétrica e, desde 2016, cultiva vegetais orgânicos para a alimentação dos atendidos, seus familiares e funcionários.

            O projeto, apoiado pela Ação Social Cooperada pretende conquistar sua total autonomia aumentando o cultivo dos orgânicos e produzindo composto à base dos resíduos de poda de árvores da cidade para nutrir a plantação.  

            O plano seguinte é instalar um parque nas imediações trazendo a comunidade para a fundação lhe oferecendo possibilidades de lazer e cultura, e ofertando alimentos orgânicos a baixo custo.  

            “Destas formas, conseguimos minimizar os efeitos causados pelo congelamento e chegar cada vez mais perto do nosso objetivo. Temos trabalhado com seriedade e o apoio consistente da Ação Social e, embora tenhamos estipulado 10 anos para efetivar nossos planos, acredito que consigamos cumpri-lo 4 anos mais cedo. Fico grato por iniciativas como da  Credicitrus e da Coopercitrus, que nos torna otimistas para assumir a responsabilidade de tornar o mundo cada mais igualitário e justo”, finaliza o presidente.

            Em resumo, o que precisamos para dar melhores condições de vida para todos é de planos brilhantes e de comprometimento. Trabalhar com metas ousadas priorizando necessidades que irão colaborar com aspectos de sustentabilidade, como as da Fundação Toque e de várias instituições apoiadas pela Ação Social Cooperada. Desta forma, proporcionamos o respaldo e os recursos necessários aos atendidos, continuamos a otimizar nosso trabalho e conseguimos driblar dificuldades, que, por vezes, possam parecer maiores que a nossa missão de desenvolver um mundo cada vez melhor, mas que, se trabalhadas dentro de ações de cooperação, são apenas mais um problema a ser enfrentado.